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Edição Número 159 de 18/08/2005

Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

     PORTARIA Nº 451, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

     O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

     Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

     Considerando a Portaria SAS/MS nº 311, de 13 de junho de 2005, publicada no DO nº 113, de 15 de junho de 2005, Seção 1, página 81, e

     Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde do Estado do Ceará/CNCDO - CE em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

     Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 311, de 13 de junho de 2005, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 11 01 CE 02:

     CEARÁ

     CÓRNEA

     Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua cação.

     JOSÉ GOMES TEMPORÃO

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     Nota de esclarecimento: O Dr. Francisco Waldo Pessoa de Almeida é o atual Presidente da Sociedade de Assistência aos Cegos - SAC

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